Direitos da pessoa com deficiência na saúde: uma visão geral
Direitos voltados ao cuidado
A legislação prevê uma série de direitos para pessoas com deficiência, especialmente no acesso a tratamentos, terapias e medicamentos. Compreender esses direitos é o primeiro passo para buscá-los.
Temas frequentes
- Cobertura de terapias multidisciplinares, como a terapia ABA
- Acesso a medicamentos e tratamentos especializados
- Isenções tributárias previstas na legislação
Como funciona a análise jurídica
Cada situação é avaliada de forma individualizada, a partir da documentação médica e legal, para identificar as medidas cabíveis previstas em lei, com foco na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Não há promessa de resultado.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.
Autora: Dra. Fernanda Zanutto Advogada atuante em Direito da Saúde, com foco em direitos da pessoa com deficiência, terapias e defesa dos direitos dos pacientes. Atendimento on-line em todo o Brasil. Conheça a advogada.