Plano negou terapia ABA: guia completo para pais
Por Dra. Fernanda Zanutto · OAB/SP 311.398
Receber a negativa do plano de saúde para a terapia ABA do seu filho com autismo é uma situação difícil — especialmente porque a janela de desenvolvimento da criança não espera. Este guia explica o que você pode fazer e quais documentos precisa ter em mãos.
A terapia ABA é cobertura obrigatória?
Sim. Desde 1º de julho de 2022, a RN 539/2022 da ANS obriga os planos a cobrir qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para o tratamento dos transtornos globais do desenvolvimento (CID F84), entre eles o autismo, e a ANS cita a ABA entre esses métodos. A negativa de um método indicado pelo médico, nesses casos, contraria essa norma. O relatório da equipe multidisciplinar ajuda a detalhar a indicação e a carga horária.
Tipos de negativa mais comuns
- Plano cobre apenas psicologia, não especificamente ABA
- Plano autoriza menos horas do que a equipe indica
- Plano alega que não há profissional credenciado na rede
- Plano pede laudos adicionais em ciclos sem fim
- Negativa para adolescentes acima de determinada faixa etária
- Interrupção de cobertura sem justificativa clínica
Documentos que você precisa ter
- Laudo de diagnóstico de TEA (neuropediatra ou psiquiatra infantil)
- Relatório da equipe multidisciplinar com indicação de ABA e carga horária
- Prescrição médica atualizada
- Negativa formal do plano por escrito
- Histórico de sessões já realizadas, se houver
- Contrato do plano
O que é possível fazer juridicamente
Com esses documentos, é possível avaliar o pedido de tutela de urgência — uma decisão liminar que obriga o plano a autorizar o tratamento enquanto a ação principal tramita. Em casos de crianças com TEA em fase crítica de desenvolvimento, o Judiciário costuma analisar esse tipo de pedido com atenção, reconhecendo a urgência terapêutica.
A negativa pode ser questionada
A negativa do plano é o início de um processo, não o fim. Cada caso deve ser analisado conforme os documentos médicos e jurídicos, com análise jurídica individualizada das medidas cabíveis. O primeiro passo é reunir os documentos e buscar orientação de um advogado atuante em Direito da Saúde.
Se o plano de saúde do seu filho negou ou limitou a terapia ABA, entre em contato pelo WhatsApp. O atendimento é online, em todo o Brasil.
Veja também: terapia ABA negada pelo plano de saúde.
Este conteúdo é informativo e não substitui a avaliação médica nem a análise do caso concreto.
Autora: Dra. Fernanda Zanutto Advogada atuante em Direito da Saúde, com foco em medicamentos de alto custo, negativas de cobertura, tratamentos especializados e defesa dos direitos dos pacientes. Atendimento on-line em todo o Brasil. Conheça a advogada.