Quantas horas de terapia ABA o plano de saúde é obrigado a cobrir
Essa é uma das perguntas mais frequentes de famílias de crianças com autismo. A resposta direta: o plano não pode fixar um número de horas arbitrário — ele deve cobrir a carga horária indicada pela equipe multidisciplinar que acompanha a criança.
O que diz a ANS sobre carga horária
A ANS não estipula um número fixo de horas para a terapia ABA. O que existe é a orientação de que a cobertura deve ser compatível com a indicação clínica — ou seja, o plano deve custear o tratamento na quantidade prescrita pela equipe responsável.
Limitar arbitrariamente as horas abaixo da indicação multidisciplinar é uma forma de negativa parcial, igualmente questionável juridicamente.
Qual carga horária costuma ser indicada
O manual da BACB (Board Certified Behavior Analysts) e os consensos clínicos internacionais indicam, em geral, entre 20 e 40 horas semanais de intervenção ABA para crianças em fase intensiva de tratamento. Para crianças em manutenção ou com quadros mais leves, a indicação pode ser menor. O que importa é o que a equipe que acompanha sua criança recomenda — e esse é o número que o plano deve cobrir.
O que fazer quando o plano autoriza menos horas
- Solicite por escrito a justificativa para a limitação de horas
- Peça à equipe multidisciplinar um relatório explicando por que a carga indicada é necessária
- Documente os impactos clínicos da redução de horas, se possível
- Busque orientação jurídica para avaliar o pedido de tutela de urgência
Muitas famílias conseguem, por via judicial, que o plano amplie a cobertura para a carga horária indicada pela equipe. O processo costuma ser mais ágil quando há documentação clara e relatório multidisciplinar detalhado.
Este conteúdo é informativo e não substitui a avaliação médica nem a análise do caso concreto.
Autora: Dra. Fernanda Zanutto Advogada atuante em Direito da Saúde, com foco em medicamentos de alto custo, negativas de cobertura, tratamentos especializados e defesa dos direitos dos pacientes. Atendimento on-line em todo o Brasil. Conheça a advogada.